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MINISTÉRIO DA ECONOMIA Secretaria Especial de Fazenda Conselho Nacional de Política Fazendária Ato COTEPE/PMPF nº 38, de 22 de outubro de 2021:  Divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a...
O Sistema CNT apresenta a 78ª Edição do Boletim com as iniciativas em prol do setor transportador durante a crise da Covid-19. Esta edição apresenta as ações da semana de 18  a 22 de outubro de 2021. Veja alguns dos...
ATOS DO PODER LEGISLATIVO Lei nº 14.229, de 21 de outubro de 2021: Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a...
ATOS DO PODER LEGISLATIVO Lei nº 14.226, de 20 de outubro de 2021: Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para modificar a composição do...
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico Resolução ANA nº 105, de 18 de outubro de 2021: Aprova revisão extraordinária do Eixo Temático 1 - Regulação de usos e operação de reservatórios e do Eixo Temático 5...