ATOS DO PODER EXECUTIVO   Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021:   Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00 (cinco bilhões trezentos e vinte e quatro milhões trezentos e vinte...
O Governo Federal submete à Consulta Pública a proposta de Plano Nacional de Logística – PNL 2035, um dos elementos do Planejamento Integrado de Transportes, por meio da identificação de necessidades e oportunidades, presentes e futuras, de oferta de...
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União de hoje (30/03) a Medida Provisória nº 1.040, de 29 de março de 2021, que busca melhorar o ambiente de negócios no Brasil, desburocratizando diversos procedimentos e aumentando o potencial...
                               ATOS DO PODER LEGISLATIVO   Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020 (*):  Altera as Leis n.º 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994,...
                                   MINISTÉRIO DA ECONOMIA                                                                                                    Secretaria Especial de Fazenda Conselho Nacional de Política Fazendária   Ato COTEPE/PMPF nº 9, de 24 de março de 2021:   Divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis que os Estados e o Distrito Federal...
                                      MINISTÉRIO DA ECONOMIA   Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil   Instrução Normativa RFB nº 2.013, de 22 de março de 2021: Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do...