ATOS DO PODER EXECUTIVO                 Decreto nº 10.491, de 23 de setembro de 2020: Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. O decreto determina que: O salário de contribuição do condutor...
                                   ATOS DO PODER EXECUTIVO                 Medida Provisória nº 1.002, de 3 de setembro de 2020: Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais), para aporte para agente financeiro...
                  MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA          Agência Nacional de Transportes Terrestres Diretoria Colegiada   Resolução nº 5.909, de 22 de setembro de 2020: Altera a Resolução nº 5.879, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre a flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações...
Senhor Presidente, Encaminhamos, para conhecimento de Vossa Senhoria, o link da AGENDA SEMANAL CNT, com destaque para os principais assuntos de interesse do setor na semana de 21 a 25 de setembro de 2020. Atenciosamente, CLIQUE AQUI e acesse a Agenda...
Sistema CNT apresenta a 25ª Edição do Boletim com as iniciativas em prol do setor transportador durante a crise da Covid-19. Esta edição apresenta as ações da semana de 14 a 18 de setembro de 2020. Veja alguns dos destaques: ...
O Governo Federal sancionou a Lei nº 14.058/2020 e viabilizou o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018. A nova norma traz desafios de diversas ordens e tem como principal objetivo impedir...