ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto nº 10.491, de 23 de setembro de 2020: Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
O decreto determina que: O salário de contribuição do condutor...
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Medida Provisória nº 1.002, de 3 de setembro de 2020: Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais), para aporte para agente financeiro...
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
Agência Nacional de Transportes Terrestres
Diretoria Colegiada
Resolução nº 5.909, de 22 de setembro de 2020: Altera a Resolução nº 5.879, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre a flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações...
Senhor Presidente,
Encaminhamos, para conhecimento de Vossa Senhoria, o link da AGENDA SEMANAL CNT, com destaque para os principais assuntos de interesse do setor na semana de 21 a 25 de setembro de 2020.
Atenciosamente,
CLIQUE AQUI e acesse a Agenda...
Sistema CNT apresenta a 25ª Edição do Boletim com as iniciativas em prol do setor transportador durante a crise da Covid-19. Esta edição apresenta as ações da semana de 14 a 18 de setembro de 2020.
Veja alguns dos destaques:
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O Governo Federal sancionou a Lei nº 14.058/2020 e viabilizou o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018. A nova norma traz desafios de diversas ordens e tem como principal objetivo impedir...