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ATOS DO PODER LEGISLATIVO Lei nº 14.226, de 20 de outubro de 2021: Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para modificar a composição do...
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico Resolução ANA nº 105, de 18 de outubro de 2021: Aprova revisão extraordinária do Eixo Temático 1 - Regulação de usos e operação de reservatórios e do Eixo Temático 5...
MINISTÉRIO DA ECONOMIA Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia   Portaria nº 432, de 15 de outubro de 2021: Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aplicação, Reparo e Reforma de Revestimento Interno de...
MINISTÉRIO DA ECONOMIA  Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil Subsecretaria de Administração Aduaneira Coordenação-Geral de Administração Aduaneira  Portaria COANA nº 28, de 30 de JULHO de 2021: Altera a Portaria Coana nº 5, de 24 de fevereiro...
Encaminhamos, para conhecimento de Vossa Senhoria, o link da AGENDA SEMANAL CNT, com destaque para os principais assuntos de interesse do setor na semana de 18 a 22 de outubro de 2021. Atenciosamente, CLIQUE AQUI e acesse a Agenda completa.