Destaques do Diário Oficial da União
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Medida Provisória nº 943, de 3 de abril de 2020, Edição Extra (03/04/2020): Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 34.000.000.000,00,...
Plano Mansueto é prioridade na pauta da Câmara
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, que estabelece o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, consta na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. A Sessão Virtual está agendada para terça-feira...
Governo edita MP para assegurar operação em portos durante pandemia
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U), em edição extra do dia 4 de abril, a Medida Provisória nº 945 de 04 de abril de 2020, que define regras...
Câmara deliberada na terça-feira a MPV que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
A Câmara dos Deputados agendou para o dia 07/04/2020 uma Sessão Plenária Virtual para deliberar a Medida Provisória (MPV) 905/2019, que institui o Contrato de...
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020, Edição Extra (31/03/2020): Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
Excepcionalmente, até 30 de junho de 2020,...
Foi publicada no Diário Oficial da União, Edição de 31 de março de 2020, a Circular nº 897/2020 pela Caixa Econômica Federal, com orientação acerca da suspensão temporária da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de...