Publicada MP que regulamenta transação tributária Ontem (17/10) o Poder Executivo publicou a Medida Provisória nº 899, de 2019, que dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica. A proposição legislativa estabelece os requisitos e as condições para que a...
Governo Submete à Consulta Pública Portarias que regulamentam legislação trabalhista A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou o Aviso de Consulta Pública nº 9/2001, que busca propostas de consolidação de portarias que regulamentam legislação trabalhista e de consolidação de...
Governo anuncia que eSocial substituirá CAGED e RAIS a partir de janeiro de 2020 A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou a Portaria nº 1.127, de 14 de outubro de 2019, que define as datas e condições em que...
Senhor Presidente, Encaminhamos, para conhecimento de Vossa Senhoria, o link da AGENDA SEMANAL CNT, com destaque para os principais assuntos de interesse do setor na semana de 14 a 18 de outubro de 2019. Destacamos que não há AGENDA DE SANÇÃO...
MINISTÉRIO DA ECONOMIA Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil Ato COTEPE/PMPF nº 23, de 9 de outubro de 2019: divulga que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de outubro de 2019, o seguinte preço médio...