ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Lei nº 14.023, de 8 de julho de 2020: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos...
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APESAR DA PRESSÃO DO SETOR, BOLSONARO SANCIONA MP 936 COM VETO AO ARTIGO QUE AMPLIAVA PERÍODO DE DESONERAÇÃO DA FOLHA
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira com vetos a Lei de n. 14.020, resultante da medida provisória (MP) 936,...
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020: Autoriza o uso de videoconferência nas reuniões de colegiados da administração pública federal.
Este Decreto dispõe sobre a possibilidade de realização de reuniões de colegiados da administração pública...
Sancionada a Lei que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda
Foi publicada no dia 07 de julho a Lei 14.020/2020, sancionada pelo Presidente da República, que dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento da crise do coronavirus,...
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Ação Direta de Inconstitucionalidade 6031: Julga improcedente o pedido, para declarar constitucional o art. 8º da Lei 10209/01 (Vale-Pedágio), que obriga o embarcador a indenizar o transportador em quantia equivalente a 2 vezes o valor do...