INFORME CNT: Destaques do Diário Oficial da União

ATOS DO PODER LEGISLATIVO Lei nº 14.229, de 21 de outubro de 2021: Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei...

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO Lei nº 14.226, de 20 de outubro de 2021: Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e...

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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico Resolução ANA nº 105, de 18 de outubro de 2021: Aprova revisão extraordinária do Eixo...

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia   Portaria nº 432, de 15 de outubro de 2021: Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e...

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA  Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil Subsecretaria de Administração Aduaneira Coordenação-Geral de Administração Aduaneira  Portaria COANA nº 28, de...

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