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Destaques do Diário Oficial da União                                                                                                                                  ATOS DO PODER EXECUTIVO                  Medida Provisória nº 943, de 3 de abril de 2020, Edição Extra (03/04/2020):...

Plano Mansueto é prioridade na pauta da Câmara         O Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, que estabelece o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, consta...

Governo edita MP para assegurar operação em portos durante pandemia   Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U), em edição extra do dia 4 de...

Câmara deliberada na terça-feira a MPV que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo         A Câmara dos Deputados agendou para o dia 07/04/2020 uma...

                                                   ATOS DO PODER EXECUTIVO                Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020, Edição Extra (31/03/2020): Altera as alíquotas de contribuição aos...