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Agenda Semanal CNT – Período de 17 a 21 de fevereiro de 2020

Senhor Presidente, Encaminhamos, para conhecimento de Vossa Senhoria, o link da AGENDA SEMANAL CNT, com destaque para os principais assuntos de interesse do setor na...

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INFORME CNT: CARF receberá propostas de súmulas para uniformização de jurisprudência

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INFORME CNT: STF declara constitucional a suspensão de CNH de motorista profissional condenado por...

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a imposição da pena de suspensão da habilitação a motoristas profissionais que tenham sido condenados por homicídio...

INFORME CNT: Destaques do Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2020

ATOS DO CONGRESSO NACIONAL  Ato do  Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº3: Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência a Medida Provisória nº...

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