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INFORME CNT: Destaques do Diário Oficial da União

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INFORME CNT: Destaques do Diário Oficial da União 20.04.2021

                                            MINISTÉRIO DA ECONOMIA   Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil   Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021:    Dispõe sobre a entrega de...

INFORME CNT: Destaques do Diário Oficial da União 16.04.2021

                                         MINISTÉRIO DA ECONOMIA   Gabinete do Ministro   Portaria ME nº 4.131, de 14 de abril de 2021:    Altera os valores da Taxa de Utilização do Sistema...

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                                            ATOS DO PODER EXECUTIVO   Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021:    Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de...

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                                      ATOS DO PODER EXECUTIVO   Decreto nº 10.672, de 12 de abril de 2021:   Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que...

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