MINISTÉRIO DA ECONOMIA   Câmara de Comércio Exterior Comitê-Executivo de Gestão   Resolução GECEX nº 188, de 20 de abril de 2021 (Edição Extra, 20/04/2021):    Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea...
                                            MINISTÉRIO DA ECONOMIA   Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil   Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021:    Dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Secretaria Especial da Receita...
                                         MINISTÉRIO DA ECONOMIA   Gabinete do Ministro   Portaria ME nº 4.131, de 14 de abril de 2021:    Altera os valores da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, administrada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério...
                                            ATOS DO PODER EXECUTIVO   Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021:    Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão,...
                                      ATOS DO PODER EXECUTIVO   Decreto nº 10.672, de 12 de abril de 2021:   Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as...
                                       MINISTÉRIO DA DEFESA   Comando da Marinha Diretoria-Geral de Navegação/Diretoria de Portos e Costas   Portaria DPC/MB  nº 8, de 26 de março de 2021:   Aprova a 1ª Revisão das Normas da Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação -...