INFORME CNT: Destaques do Diário Oficial da União

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                                MINISTÉRIODA  ECONOMIA                                                                            
 
Banco Central do Brasil
 
Resolução nº 4.838, de 21 de julho de 2020:   Dispõe sobre operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas pelas instituições que especifica.

Esta Resolução dispõe sobre as condições, os prazos, as regras para concessão e as características das operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE) por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto cooperativas de crédito e administradoras de consórcio.

 
 
                                MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA                       
 
                                           Agência Nacional de Transportes Terrestres

Diretoria Colegiada

 
Resolução nº 5.900, de 21 de julho de 2020:   Altera a Resolução nº 5.879, de 26 de março de 2020, para incluir dispositivos e prorrogar prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas.
 
Aviso de Audiência Pública nº 1/2020:   Retomada da Audiência Pública destinada a possibilitar à sociedade, de forma transparente e democrática, o direito de manifestação sobre os documentos objeto da Audiência Pública nº 001, de 2020, que trata da proposta de Resolução que contempla a atualização e simplificação das Resoluções nº 2.309 e nº 2.310, ambas de 26 de setembro de 2007, que versam sobre a análise da transferência de concessão e/ou controle em concessionárias de ferrovias e rodovias.

O período para envio de contribuições encontra-se aberto e permanecerá aberto até às 17 horas (horário de Brasília) do dia 7 de agosto de 2020.

A sessão pública da Audiência Pública será realizada por meio de videoconferência no dia 29 de julho de 2020, das 15h às 17h.

O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado às 14h do dia 29 de julho de 2020 no site da ANTT.

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação da Audiência, estão disponíveis, na íntegra, no sítio Participação Social – Audiência Pública nº 01/2020.

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