O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, proferiu hoje (30/05) despacho nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.794 ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF)....
O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 834, de 29 de maio de 2018, que altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural...
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou, em seu site, a Resolução nº 5.820, de 30 de maio de 2018, publicando a tabela com preços mínimos em caráter vinculante, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por...
O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 835, de 29 de maio de 2018, que autoriza o acesso aos estoques de milho em grãos do Governo Federal do Programa de Vendas em Balcão (PROVB) da Companhia Nacional de...
A Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), do Ministério da Fazenda, publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (29/05), o Ato COTEPE/PMPF nº 10, de 28 de maio de 2018, que divulga o preço...
Está agendado para o dia 05/06 (terça-feira), às 10h30, seminário para debater os 10 anos da Lei nº 11.705/2008, conhecida como Lei Seca. O evento será realizado pela Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara dos Deputados e contará...