Alesp aprova proibição de cobrança de mensalidade TAGs de pedágios

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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na última quinta-feira (12), em plenário, a proibição da cobrança de mensalidade ou taxas de adesão pelas empresas que fornecem os chips, ou tags, que permitem cobrança automática de pedágio ou estacionamentos.

De autoria do deputado Ricardo Madalena (PR), as empresas terão que instalar gratuitamente os tags, sticker tags ou TIVs nos veículos dos clientes para utilização em sistemas automáticos de arrecadação de pedágios. Segundo ele, as inovações têm que ser arcadas pelas concessionárias: “Isso está previsto no contrato de concessão”, disse.

O Projeto de Lei 53/2017 segue agora para a avaliação do governador, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

Fonte: Frota e Cia

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