MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
Gabinete do Ministro
Portaria nº 62, de 18 de janeiro de 2022: Institui Grupo de Trabalho temporário no âmbito da Ministério da Infraestrutura com a finalidade de estudar o modelo de concessão do Aeroporto Santos Dumont (SBRJ) e seus impactos sobre o Aeroporto Internacional do Galeão/Tom Jobim (SBGL).
Portaria nº 66, de 18 de janeiro de 2022: Define a área do Porto Organizado de Santos, no Estado de São Paulo.