| Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Concessão da Infraestrutura/Gerência de Estruturação Regulatória |
| Comunicado Relevante nº 2, de 24 de janeiro de 2022: Torna público os locais e datas de realização das sessões públicas dos lotes CN 3 e 5, referente as Audiências Públicas nº 12 e 13/2021. |
| MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA |
| Gabinete do Ministro |
| Portaria nº 90, de 18 de janeiro de 2022: Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo.
Esta Norma Regulamentadora – NR tem por objetivo estabelecer os requisitos de segurança, saúde e condições de vivência no trabalho a bordo de plataformas de petróleo em operação nas Águas Jurisdicionais Brasileiras – AJB. Se aplica ao trabalho nas plataformas nacionais e estrangeiras, bem como nas Unidades de Manutenção e Segurança – UMS, devidamente autorizadas a operar em AJB. |
| ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS |
| Conselho Federal de Psicologia |
| Resolução nº 2, de 21 de janeiro de 2022: Regulamenta normas e procedimentos para a avaliação psicossocial no contexto da saúde e segurança do trabalhador, em atendimento às normas regulamentadoras emitidas pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ou órgão correlato. |
