| ATOS DO PODER EXECUTIVO |
| Medida Provisória nº 1.098, de 26 de janeiro de 2022: Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010. |
| MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
| Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais |
| Portaria SEST/SEDDM/ME nº 661, de 26 de janeiro de 2022: Divulga a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o 6º bimestre de 2021, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo. |
