| O Ministério do Trabalho e Previdência publicou nesta terça-feira, 25/01/2022, portarias que instituem, no âmbito das Comissões Tripartite Paritária Permanentes – CTPP, Grupos de Trabalho Tripartite de revisão da seguintes Normas Regulamentadoras:
· Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10) – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade. · Norma Regulamentadora nº 33 (NR 33) – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados. · Norma Regulamentadora nº 13 (NR 13) – Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento.
Os Grupos são compostos pela bancada de governo, bancada de empregadores e bancada de trabalhadores.
A Confederação Nacional do Transporte – CNT está representada no grupo da NR-10 por Emerson Torres, e nos grupos da NR-13 e NR-33 por Frederico Toledo Melo.
Os Grupos terão o prazo de até um ano para finalizarem os trabalhos, contado da data das primeiras reuniões, que ainda não foram definidas.
As Portarias estão disponíveis na íntegra: Portaria STRAB/MTP Nº 539, de 24 de janeiro de 2022 |
