INFORME CNT: Destaques do Diário Oficial da União 08.06.2021

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                                             MINISTÉRIO DA ECONOMIA
 
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade

Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade

 
Aviso de Prorrogação de Audiência Pública nº 2/2021:   O Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade, comunica que fica prorrogada a data de realização da Audiência Pública Seae nº 02/2021, que dispõe sobre regra de circuito fechado no segmento de transporte rodoviário de passageiros sob fretamento. A audiência pública, inicialmente prevista para o dia 08 de junho de 2021, será realizada no dia 8 de julho de 2021, no horário de 15 às 17 horas.

Os interessados em participar da sessão pública virtual deverão enviar o nome e endereço eletrônico para o e-mail: seae@economia.gov.br, até o dia 6 de julho de 2021.

O endereço eletrônico da videoconferência será enviado por e-mail aos que se manifestaram interesse em participar da sessão pública virtual até o dia 7 de julho de 2021.

As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação nesta Audiência Pública estão disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico.

 
                                                  MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
                                                                                                  
Agência Nacional de Aviação Civil
 
Aviso de Consulta Pública nº 4/2021:  Submete à consulta pública proposta de resolução que estabelece os procedimentos e definições para o acompanhamento e controle dos Bens Integrantes da Concessão, cujo texto poderá ser acessado no endereço eletrônico.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio acima indicado até 23 de julho de 2021.

 
Aviso de Consulta Pública nº 5/2021:  Submete à consulta pública proposta de resolução que aprova o programa de fomento à certificação de projetos de aviões de pequeno porte – iBR+, cujo texto poderá ser acessados no endereço eletrônico.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio acima indicado até 23 de julho de 2021.

 
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
 
Aviso de Consulta Pública nº 12/2021-ANTAQ:  Consulta e audiência públicas, no período de 14/06/2021 a 28/07/2021, visando o recebimento de contribuições com o seguinte objetivo e forma de participação:

1. Objetivo: Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do Tema 2.1 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 – “Aperfeiçoar a regulação dos Acordos Operacionais entre Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) na navegação de cabotagem, com foco nos impactos concorrenciais”.

2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos: As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência pública, estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico.

 
Aviso de Consulta Pública nº 13/2021-ANTAQ:  Consulta e audiência públicas, no período de 14/06/2021 a 28/07/2021, visando o recebimento de contribuições com o seguinte objetivo e forma de participação:

1. Objetivo: Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do Tema 2.2 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 – “Desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres”.

2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos: As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência pública, estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico.

 
Aviso de Consulta Pública nº 14/2021-ANTAQ:  Consulta e audiência públicas, no período de 14/06/2021 a 28/07/2021, visando o recebimento de contribuições com o seguinte objetivo e forma de participação:

1. Objetivo: Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 1.1 da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021, que versa sobre “Simplificar o Estoque Regulatório da Navegação Interior”.

2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos: As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência pública, estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico.

 
                                                MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
                                                                                                  
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
 
Consulta e Audiência Pública nº 9/2021:  Aos agentes econômicos do mercado nacional de abastecimento de combustíveis e aos demais interessados que realizará Audiência Pública, precedida de Consulta Pública, com objetivo de obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que dispõe sobre a aplicação das penalidades previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, diante da realidade do mercado nacional de abastecimento de combustíveis.

A minuta de resolução objeto desta Consulta e Audiência Pública, estará à disposição dos interessados no seguinte endereço eletrônico.

A Audiência Pública ocorrerá no dia 19 de agosto de 2021, das 14 horas às 17 horas, por meio de videoconferência.

O prazo da Consulta Pública será de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da publicação deste Aviso no Diário Oficial da União.

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