| ATOS DO PODER EXECUTIVO |
| Medida Provisória nº 1.058, de 27 de julho de 2021: Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências. |
| Decreto de 27 de julho de 2021: Nomeia CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO, para exercer o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República. |
| Decreto de 27 de julho de 2021: Nomeia ONYX DORNELLES LORENZONI, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. |
| Decreto de 27 de julho de 2021: Nomeia LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA, para exercer o cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. |
| MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
| Secretaria Especial de Fazenda
Conselho Nacional de Política Fazendária |
| Ato COTEPE/PMPF nº 27, de 27 de julho de 2021: Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 25/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. |
