| MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA |
| Agência Nacional de Transportes Terrestres
Diretoria Colegiada |
| Aviso de Audiência Pública nº 4/2021: A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, comunica que realizará Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de Revisão das normas que disciplinam os procedimentos a serem seguidos pelas concessionárias de serviços públicos de transporte ferroviário na obtenção de autorização da ANTT para execução de obras na malha objeto da Concessão.
O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 15 de junho de 2021 às 18 horas (horário de Brasília) do dia 30 de julho de 2021. A sessão pública virtual de Audiência Pública será realizada por meio de videoconferência no dia 21 de julho de 2021, das 15 às 18 horas. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação da Audiência Pública estarão disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico, a partir das 9 horas (horário de Brasília) do dia 8 de junho de 2021. |
| MINISTÉRIO DA SAÚDE |
| Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Diretoria Colegiada |
| Resolução RDC nº 497, de 20 de maio de 2021: Dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão de Certificação de Boas Práticas de Fabricação e de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem. |
