| ATOS DO PODER EXECUTIVO |
| Decreto de 28 de julho de 2021: Nomeia BRUNO BIANCO LEAL, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. |
| MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA |
| Agência Nacional de Aviação Civil |
| Aviso de Consulta Pública nº 10/2021: Submete à consulta pública proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 34, intitulado “Requisitos para Drenagem de Combustível e Emissões de Motores de Aeronaves”, cujo texto poderá ser acessado no sítio desta Agência na rede mundial de computadores – endereço eletrônico.
As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio acima indicado até o dia 13 de setembro de 2021. |
