INFORME CNT: Destaques do Diário Oficial da União

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ATOS DO PODER EXECUTIVO
 
Medida Provisória nº 1.058, de 27 de julho de 2021: Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
 
Decreto de 27 de julho de 2021: Nomeia CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO, para exercer o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
 
Decreto de 27 de julho de 2021: Nomeia ONYX DORNELLES LORENZONI, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
 
Decreto de 27 de julho de 2021: Nomeia LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA, para exercer o cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
 
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
 
Secretaria Especial de Fazenda

Conselho Nacional de Política Fazendária

 
Ato COTEPE/PMPF nº 27, de 27 de julho de 2021: Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 25/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
 

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