INFORME CNT: Destaques do Diário Oficial da União 27.07.2021

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MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
 
Conselho Nacional de Trânsito
 
Resolução CONTRAN nº 855, de 19 de julho de 2021 (Edição Extra, 26/07/2021):  Referenda a Deliberação CONTRAN nº 222, de 27 de abril de 2021, que altera as Resoluções CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, e nº 390, de 11 de agosto de 2011, que dispõem sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E.
 
Resolução CONTRAN nº 856, de 19 de julho de 2021 (Edição Extra, 26/07/2021):  Referenda a Deliberação CONTRAN nº 223, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre a circulação de veículos de carga destinados ao transporte e/ou armazenamento de oxigênio, cujas dimensões excedam os limites previstos na Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006.
 
Resolução CONTRAN nº 857, de 19 de julho de 2021 (Edição Extra, 26/07/2021):  Aprova o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume IX – Sinalização de Cruzamentos Rodoferroviários.
 
Resolução CONTRAN nº 858, de 19 de julho de 2021 (Edição Extra, 26/07/2021):  Altera a Resolução CONTRAN nº 371, de 10 de dezembro de 2010, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT):

·         Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários, e a Resolução CONTRAN nº 561, de 15 de outubro de 2015, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT),

·         Volume II – Infrações de competência dos órgãos e entidades executivos estaduais de trânsito e rodoviários.

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