| MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA |
| Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis |
| Resolução ANP nº 843, de 21 de maio de 2021: Altera a Resolução ANP nº 791, de 12 de junho de 2019, que dispõe sobre a individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases geradores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), para incluir hipótese de redução das metas prevista no art. 3º da Resolução CNPE nº 8, de 18 de agosto de 2020. |
