| Está aberta, até o dia 22 de novembro de 2021, Consulta Pública do Ministério da Infraestrutura do processo regulatório da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
A Consulta Pública trata de Minuta de Resolução que consolida as normas sobre os limites de peso e dimensões de veículos e combinações de veículos, inscrições de capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros, que transitem por vias terrestres abertas à circulação e os requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos para Transporte de Carga (CVC), debatida pela Câmara Temática de Assuntos Veiculares e Ambientais (CTAV).
As propostas de normas regulamentares estão disponíveis na íntegra no portal Participa + Brasil.
A fim de reunir sugestões do nosso setor e consolidar um posicionamento da Confederação sobre o tema, solicitamos que seja enviada cópia das contribuições para a CNT até o dia 17 de novembro de 2021, para o e-mail diri@cnt.org.br. |
