| ATOS DO PODER LEGISLATIVO |
| Lei nº 14.163, de 9 de junho de 2021: Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave. |
| MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
| Secretaria Especial de Fazenda
Conselho Nacional de Política Fazendária |
| Ato COTEPE/PMPF nº 21, de 9 de junho de 2021: Divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de junho de 2021. |
| Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade
Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade |
| Aviso de Prorrogação de Chamamento Público nº 2/2021 (Retificação)*: O Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade COMUNICA que o prazo fixado para o encaminhamento do parecer de AMICUS CURIAE referente ao chamamento público publicado no Diário Oficial da União Edição nº 68, Seção 3, página 33, de 13 de abril de 2021, foi prorrogado em 30 dias, devendo ser encaminhado até 12 de julho de 2021.
*Republicada por erro no link. |
