PRÊMIO REGIONAL EXCELÊNCIA EM MEIO AMBIENTE 2013

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Objetivos

O Prêmio Regional Excelência em Meio Ambiente, instituído por Decreto da Presidência da República e regulamentado pela FETRACAN, objetiva o reconhecimento e a premiação de ações e medidas que visem a conservação e o uso racional da energia no Brasil.
O Prêmio na Categoria Transporte Rodoviário é concedido anualmente, pela FETRACAN, e visa estimular o aumento da eficiência no uso do óleo diesel nos serviços de transporte rodoviário no País, com consequente “up grade” das condições ambientais.
Além de divulgar e disseminar ações bem sucedidas, o Prêmio também objetiva incentivar e motivar a adoção de medidas ou ações que resultem no aumento da eficiência no uso dos combustíveis na produção de bens e serviços. A sistematização e multiplicação de medidas de conservação e racionalização de energia geram reflexos positivos ao meio ambiente, competitividade e imagem das empresas.
Este regulamento objetiva oferecer ao transportador, as informações mínimas necessárias para a sua efetiva participação no Prêmio Regional Excelência em Meio Ambiente – Categoria Transporte Rodoviário.

Modalidades

O Prêmio Regional – Excelência em Meio Ambiente – Categoria Transporte Rodoviário será concedido em (2) duas modalidades distintas:

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  • Empresas de Transporte de Cargas;
  • Empresas de Transporte de Passageiros (Intermunicipal, Locação e Turismo).

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Premiação

As 3 (três) empresas que obtiverem a melhor classificação (primeiro, segundo e terceiro lugares) receberão um troféu e um certificado oficial da FETRACAN, conferido no âmbito do Programa Despoluir, como reconhecimento à contribuição das empresas premiadas à melhoria do Meio Ambiente no Estado e no País.
Os técnicos das empresas vencedoras, responsáveis pelos resultados relativos à busca pela melhoria da qualidade do Meio Ambiente, receberão um certificado individual.
À critério da Comissão Julgadora, as empresas que apresentarem índices de desempenho energético considerados como nível de referência, mas que não tenham sido vencedoras do Prêmio, receberão um certificado e uma placa de Menção Honrosa.
Os prêmios serão entregues durante o XXX JANTAR DE CONFRATERNIZAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS, dia 06 de dezembro de 2013, às 21h, no Hotel Recife Palace. Os vencedores terão plena liberdade para realizar a divulgação que achar conveniente da premiação recebida.
Por decisão da Comissão Julgadora, poderá não haver premiação, quando ocorrerem inconformidades com os requisitos mínimos estabelecidos neste regulamento.

Critérios de Julgamento

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  • Avaliar os valores dos parâmetros K (M ¹) identificados pela frota da empresa no período de novembro de 2012 a outubro de 2013.
  • Aferir o tamanho da frota da empresa, levando em consideração o grau de dificuldades da implantação de medidas de eficiência em empresas com maior número de veículos.
  • Apresentar declaração própria da empresa afirmando estar regularizada perante os seus compromissos ambientais, fiscais, tributários, previdenciários e trabalhistas (anexo).

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Como Participar

Para participar, as empresas deverão enviar à FETRACAN, Rua Engenheiro Bandeira de Melo, 173 – Poço – Recife – PE, CEP: 52061-320, ou através do e-mail: fetracan@fetracan.org.br, até 31/10/2013, a ficha de inscrição (anexa), com todos os seus campos preenchidos e, assinada pelo responsável legal da empresa,
A Comissão Julgadora, a seu critério, poderá solicitar a comprovação das informações apresentadas ou solicitar esclarecimentos adicionais, ficando desclassificada a empresa que, no prazo estabelecido, deixar de cumprir tais exigências. Se necessário, poderão ser marcadas reuniões ou visitas técnicas às empresas concorrentes.[/note]

Divulgação dos Resultados

A relação e a classificação dos vencedores do Prêmio serão divulgadas pela mídia oficial da Confederação Nacional do Transporte à época da premiação, além do site da FETRACAN.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Esclarecimentos adicionais em relação a este regulamento poderão ser obtidos através do site www.fetracan.org.br, do e-mail fetracan@fetracan.org.br ou pelo telefone (81) 3441-3614.
As empresas devem se inscrever para concorrer a uma das duas modalidades: Transporte de Cargas ou Transporte de Passageiros (Intermunicipal, Locação e Turismo).
A Comissão Julgadora decidirá, em caráter definitivo os casos omissos deste Regulamento e as questões decorrentes de sua interpretação.
A inscrição no concurso implica na renúncia, pelos participantes, a qualquer reclamação ou recurso contra as deliberações da Comissão Julgadora.

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