INFORME CNT (urgente) | SENADO FEDERAL: novo projeto apresentado no Senado modifica regras para a contratação de pessoas com deficiência

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09 de maio de 2016

Novo projeto apresentado no Senado modifica regras para a contratação de pessoas com deficiência

O Senador Douglas Cintra apresentou, no Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 191/2016, que altera a Lei 8.213/1991, para modificar as regras para contratação de pessoas com deficiência.

A matéria foi despachada para as Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS), cabendo à última a decisão terminativa.

Na CAS, o prazo para a apresentação de emendas é até o dia 11/05/2016 (4ª-feira). 

Veja a íntegra do PLS 191/2016.

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