| MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
| Gabinete do Ministro |
| Resolução nº 192, de 25 de agosto de 2021: Opina favoravelmente e submete à deliberação do Presidente da República, para qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, os seguintes estudos referentes a empreendimentos no setor rodoviário:
· Rodovias Federais BR-153/158/163/280/282/470/480/SC, em uma extensão de 1.647,30 km; e · Rodovias Estaduais SC-108/110/114/120/135/155/157/163/280/283/350/355/370/386/410/ 412/416/417/418/421 /445/452/453/480/486, em uma extensão de 1.506,07 km. O cronograma estimado do empreendimento a que se refere esta Resolução consta do Anexo. |
| Resolução nº 193, de 25 de agosto de 2021: Opina favoravelmente e submete à deliberação do Presidente da República, para qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, os seguintes empreendimentos portuários públicos federais:
· Terminal POA01, no Porto de Porto Alegre, · Terminal STS53, no Porto de Santos, · Terminal RDJ06, no Porto do Rio de Janeiro, · Terminal RDJ06A, no Porto do Rio de Janeiro, · Terminal SSD04, no Porto de Salvador, · Terminal ILH01, no Porto de Ilhéus, · Terminal MUC03, no Porto do Mucuripe, e · Terminal IQI14, no Porto do Itaqui. O cronograma estimado dos empreendimentos de que trata esta Resolução consta do Anexo. |
| Resolução nº 194, de 25 de agosto de 2021: Recomenda, para aprovação do Presidente da República, a inclusão do Porto Organizado de São Sebastião, no Estado de São Paulo, e a desestatização do serviço público a ele relacionado no Plano Nacional de Desestatização. |
| Resolução nº 195, de 25 de agosto de 2021: Opina favoravelmente e submete à deliberação do Presidente da República para qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, o Canal de São Gonçalo e a Hidrovia da Lagoa Mirim, no trecho entre o Canal do Sangradouro (Extremo Norte) até o Canal de Acesso ao Porto de Santa Vitória do Palmar (Extremo Sul), no Estado do Rio Grande do Sul. |
| Secretaria Especial de Fazenda
Conselho Nacional de Política Fazendária |
| ATO COTEPE/PMPF nº 32, de 9 de setembro de 2021: Divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de setembro de 2021. |
