| ATOS DO PODER EXECUTIVO |
| Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021: Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. |
| MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA |
| Agência Nacional de Transportes Terrestres
Diretoria Colegiada |
| Instrução Normativa nº 8, de 17 de agosto de 2021: Estabelece procedimentos para atendimento, pelas unidades da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, de demandas formuladas com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). |
| Resolução nº 5.952, de 17 de agosto de 2021: Habilita os pontos de fronteira ao tráfego rodoviário internacional de cargas e passageiros. |
| Aviso de Licitação: A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT torna público que realizará licitação, na modalidade leilão, a exploração da infraestrutura e da prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro (RJ) – São Paulo SP), compreendido pela rodovia Rodovia BR-116/RJ, entre o entroncamento com a BR-465 no município de Seropédica (km 214,7), e a divisa RJ/SP (km 339,6); Rodovia BR-116/SP, entre a divisa RJ/SP (km 0) e o entroncamento com a BR-381/SP-015, Marginal Tietê (km 230,6); Rodovia BR-101/RJ, entre o entroncamento com a BR-465, no município do Rio de Janeiro (Campo Grande) (km 380,8), e a divisa RJ/SP (km 599); e Rodovia BR-101/SP – entre a divisa RJ/SP (km 0) e Praia Grande, Ubatuba (km 52,1). A extensão total deste lote rodoviário é de 625,8 km.
O Leilão, com a participação das Proponentes que tiverem suas Garantias de Proposta aceitas, representadas por Sociedades Corretoras, será realizado no dia 29 de outubro de 2021, a partir das 14 horas, na B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO. |
| ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS |
| Conselho Federal de Medicina |
| Resolução CFM nº 2.297, de 5 de agosto de 2021: Dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador. |
