INFORME CNT: Destaques do Diário Oficial da União 21.09.2021

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA
 
Gabinete do Ministro

CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS

 
Resolução CPPI nº 191, de 25 de agosto de 2021:   Opina favoravelmente e submete à deliberação do Presidente da República, para qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, para fins de relicitação, o empreendimento público federal BR-060/153/262/DF/GO/MG, entre Brasília/DF, Fronteira/MG e Betim/MG.
 
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
 
Portaria nº 383, de 17 de setembro de 2021:   Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fabricação de Veículos Acessíveis com Características Rodoviárias para Transporte Coletivo de Passageiros – Consolidado.
 
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
 
Conselho Nacional de Trânsito
 
Resolução CONTRAN nº 871, de 13 de setembro de 2021:  Estabelece o tema, a mensagem e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas de janeiro à dezembro de 2022.
 
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
 
Deliberação nº 240, de 20 de setembro de 2021:  A Audiência Pública nº 16/2021-ANTAQ, que trata do Tema 2.3 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 – Aprimorar a transparência na cobrança dos valores extra-frete e sobretaxas do transporte marítimo, ocorrerá no modelo virtual no dia 27 de setembro de 2021, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 18h o horário limite para encerramento.
 
Agência Nacional de Transportes Terrestres

Superintendência de Infraestrutura Rodoviária

 
Portaria nº 347/SUROD, de 17 de setembro de 2021:  Disciplina os procedimentos para realização de vistoria para reconhecimento de ponto de parada e descanso de motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e passageiros no âmbito dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

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