Destaques do Diário Oficial da União
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021: Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que...
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Gabinete do Ministro
Instrução Normativa nº 54, de 15 de dezembro de 2021: Dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Infraestrutura Urbana, especificamente do Programa de...
Destaques do Diário Oficial da União
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto nº 10.894, de 14 de dezembro de 2021: Dispõe sobre a inclusão do Porto Organizado de São Sebastião no Programa Nacional de Desestatização.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Gabinete do Ministro
Resolução CPPI nº 206,...
Destaques do Diário Oficial da União
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021: Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o...
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021: Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera...
O ITL, SEST SENAT e CNT têm a honra de comunicar que, no próximo dia 11 de novembro de 2021 (quinta-feira) ocorrerá a Solenidade de Encerramento da 1ª Turma do curso de Especialização em Gestão de Recursos Humanos – São...