ATOS DO PODER LEGISLATIVO   Lei nº 14.163, de 9 de junho de 2021:   Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave.                                             MINISTÉRIO DA ECONOMIA   Secretaria Especial de...
                                        ATOS DO PODER EXECUTIVO   Medida Provisória nº 1.054, de 8 de junho de 2021:   Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,00 (duzentos e trinta...
                                             MINISTÉRIO DA ECONOMIA   Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade   Aviso de Prorrogação de Audiência Pública nº 2/2021:   O Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade, comunica que fica prorrogada a data de realização...
                                     ATOS DO PODER LEGISLATIVO   Lei nº 14.158, de 2 de junho de 2021 (Edição Extra, 04/06/2021):   Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021. A partir de 1º de janeiro de 2021,...
                                  ATOS DO PODER LEGISLATIVO   Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021:   Institui o marco legal das startup se do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei...
                              MINISTÉRIO DA ECONOMIA   Secretaria Especial de Previdência e Trabalho   Portaria SEPRT/ME nº 6.399, de 31 de maio de 2021:   Dispõe sobre os procedimentos para elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Esta Portaria estabelece os procedimentos...