ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Lei nº 14.163, de 9 de junho de 2021: Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de...
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Medida Provisória nº 1.054, de 8 de junho de 2021: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,00 (duzentos e trinta...
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade
Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade
Aviso de Prorrogação de Audiência Pública nº 2/2021: O Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade, comunica que fica prorrogada a data de realização...
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Lei nº 14.158, de 2 de junho de 2021 (Edição Extra, 04/06/2021): Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
A partir de 1º de janeiro de 2021,...
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021: Institui o marco legal das startup se do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei...
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
Portaria SEPRT/ME nº 6.399, de 31 de maio de 2021: Dispõe sobre os procedimentos para elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.
Esta Portaria estabelece os procedimentos...