| MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA |
| Agência Nacional de Transportes Aquaviários |
| Resolução ANTAQ nº 52, de 18 de agosto de 2021: Estabelece o Manual de Análise e Fiscalização de Projeto Executivo em Arrendamentos Portuários, na forma do documento SEI nº 1369164, o qual passa a integrar esta Resolução, na figura de anexo, independentemente de transcrição. |
| Resolução ANTAQ nº 53, de 18 de agosto de 2021: Altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Anexo da Resolução-ANTAQ nº 3.220, de 8 de janeiro de 2014, que tem como objeto estabelecer procedimentos para a elaboração de projetos de arrendamentos e definir a metodologia de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias nos portos organizados, em decorrência das determinações e recomendações presentes no Acórdão TCU nº 1.446/2018-Plenário. |
| VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. |
| Aviso de Consulta Pública: A VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias comunica a todos os interessados que o Relatório de Respostas às Contribuições da CONSULTA PÚBLICA eletrônica acerca da Minuta do Edital nº 14/2021e respectivos anexos, relativo à Concessão de uso de Área para implantação de Terminal Intermodal no Pátio de Guaraí/TO, destinado a movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, localizado entre os km ferroviários 560+520 e km 563+300 da Ferrovia Norte-Sul, se encontra disponível no endereço eletrônico. |
| MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA |
| Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis |
| Instrução Normativa ANP nº 8, de 17 de agosto de 2021: Disciplina os instrumentos de participação social no processo decisório referente à regulação da ANP. |
