| Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia |
| Portaria nº 217, de 11 de maio de 2021: Aprova os requisitos de avaliação da conformidade para pino-rei na forma dos requisitos de avaliação da conformidade e das especificações para o selo de identificação da conformidade, fixados, respectivamente, nos Anexos I e II desta Portaria.
Aplica-se o presente Regulamento ao pino-rei para veículo rodoviário destinado ao transporte de cargas e produtos perigosos. |
