Foi publicada no Diário Oficial da União, Edição de 31 de março de 2020, a Circular nº 897/2020 pela Caixa Econômica Federal, com orientação acerca da suspensão temporária da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de...
Foi publicada no Diário Oficial da União na data de hoje (31.03.2020) a Resolução ANVISA RDC-360, que altera a alterações da RDC 304/2019 altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 304, de 17 de setembro de 2019,...
Foi publicada no Diário Oficial da União, Edição Extra de 23 de março de 2020, a Medida Provisória nº 928/2020 que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento...
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U), em edição extra de hoje (27/03), a Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 149, que restringe de forma excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, conforme...
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U), em edição extra de hoje (27/03), a Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 149, que restringe de forma excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, conforme...
Foi publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2020, a Resolução ANTT nº 5.876 de 23 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional...