| ATOS DO PODER EXECUTIVO |
| Medida Provisória nº 1.059, de 30 de julho de 2021 (Edição Extra, 30.07.2021): Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. |
| MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA |
| Agência Nacional de Transportes Terrestres
Superintendência de Transporte Ferroviário |
| Aviso de Prorrogação: Comunica que foi prorrogado, por 15 (quinze) dias, o período de contribuições da Audiência Pública nº 004/2021, conforme indicado abaixo.
O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 15 de junho de 2021 até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 14 de agosto de 2021, por meio do Sistema de Participação Pública da ANTT – ParticipANTT. A referida Audiência tem por objetivo colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão das normas que disciplinam os procedimentos a serem seguidos pelas concessionárias de serviços públicos de transporte ferroviário na obtenção de autorização da ANTT para execução de obras na malha objeto da Concessão.. |
