| MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
| Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço |
| Resolução CCFGTS Nº 999, de 29 de junho de 2021: Alterar a Resolução do CCFGTS nº 809, de 10 de maio de 2016, para os contratos que foram renegociados perante o FGTS. |
| Resolução CCFGTS Nº 1.001, de 29 de junho de 2021: Estabelece regra, excepcional e transitória, para os parcelamentos de débitos para com o FGTS em adequação ao disposto no parágrafo único do art. 26 da Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021. |
| MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA |
| Agência Nacional de Transportes Terrestres |
| Deliberação Nº 223, de 29 de junho de 2021: Aprova a 5ª Revisão Ordinária, a 7ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP aplicável à rodovia BR-101/RJ, trecho acesso à Ponte Presidente Costa e Silva (Niterói) – Entr. RJ 071 (Linha Vermelha), explorado pela Concessionária da Ponte Rio-Niterói S/A – ECOPONTE. |
