| PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
| Casa Civil |
| Portaria nº 655, de 23 de junho de 2021: Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. |
| MINISTÉRIO DA DEFESA |
| Comando da Marinha
Diretoria-Geral de Navegação/Diretoria de Portos e Costas |
| Portaria nº 220/DPC, de 18 de junho de 2021: Estabelece procedimentos de transição para Aquaviários dos Grupos Marítimos, Fluviários e de Pescadores, inscritos anteriormente à aplicação da Portaria nº 134/DPC, de 16 de abril de 2018. |
