Governo e agências reguladoras debatem Programa de Parcerias de Investimentos

Criado para fomentar o crescimento econômico e a geração de empregos, o PPI (Programa de Parcerias de Investimento) foi pauta da primeira reunião entre o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, e o secretário-executivo do PPI, Moreira Franco, com a participação das agências reguladoras do setor de infraestrutura.

Editada pelo presidente em exercício, Michel Temer, a medida provisória 727/2016, publicada na última quinta-feira (12), instituiu, também, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, vinculado à Presidência da República e composto pela Secretaria-Executiva do Programa, pela Casa Civil, pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), além dos ministérios do Meio Ambiente, Fazenda, Planejamento e Transportes, que abrange as atividades das extintas secretarias de Portos e de Aviação Civil.

A Secretaria-Executiva será o braço operacional do Conselho, que, por sua vez, terá o próprio presidente interino Michel Temer na principal cadeira. Sua missão será supervisionar todas as operações em que o Estado fará parcerias com a iniciativa privada para gerar investimentos em infraestrutura. “Tínhamos que nos mobilizar para investir nas parcerias público-privadas. A ideia busca diminuir os procedimentos burocráticos e acelerar os processos. Precisamos gerar empregos. Esse é o nosso maior objetivo”, afirmou Moreira Franco.

“Vivemos um momento de restrições orçamentárias. Por isso, a única forma de gerar empregos e investimentos é por meio das PPPs (Parcerias Público-Privadas)”, destacou Quintella.

No caso das obras de infraestrutura do setor de transportes, o calendário e a lista das parcerias, concessões e outros tipos de contrato serão elaborados pelo Conselho.

Já o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil manterá a responsabilidade da realização das etapas, desde os estudos prévios de engenharia, jurídico, ambiental e econômico, além da elaboração dos editais e dos leilões. Caberá ao PPI a supervisão e o apoio para a coordenação das ações.

Fonte: Ascom/Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil