| MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA |
| Agência Nacional de Aviação Civil |
| Portaria Conjunta nº 5.754, de 23 de agosto de 2021: Dispõe sobre o Sistema de Reporte para a Aviação Civil Brasileira.
As informações relevantes relativas à segurança operacional da aviação civil deverão ser comunicadas, coletadas, armazenadas, protegidas, intercambiadas, divulgadas e analisadas. Essa abordagem proativa deverá ser implementada pelo COMAER e pela ANAC como parte de seus sistemas de gestão de segurança operacional. |
| Aviso de Consulta Pública nº 12/2021: Submeter à consulta pública os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA e as minutas de Edital de Licitação, Contrato de Concessão e respectivos Anexos relativos à concessão da ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de Campinas (SP).
As contribuições deverão ser encaminhadas a esta Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no endereço eletrônico até as 18 horas do dia 11 de outubro de 2021, sendo obrigatório especificar os itens para os quais deseja apresentar contribuição. |
| Agência Nacional de Transportes Terrestres
Comissões de Outorga |
| Comunicado Relevante nº 2, de 24 de agosto de 2021: A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº 365, de 17 de agosto de 2021, vem a público comunicar que foi disponibilizado no portal da ANTT – Rodovias – Novos projetos de concessão, arquivos com informações sobre os contratos de obras e serviços vigentes para o trecho da BR-101/RJ/SP e das ocupações regulares das suas faixas de domínio. |
| MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE |
| Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis |
| Instrução Normativa nº 13, de 23 de agosto de 2021: Regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais e revoga os atos normativos consolidados, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. |
