| ATOS DO SENADO FEDERAL |
| Resolução nº 19, de 2021: Institui a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE).
É instituída a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE), com a finalidade de promover debates e iniciativas a respeito de políticas públicas, e outras medidas, que estimulem o uso sustentável de recursos naturais e a geração e o consumo responsável de energia. A FPRNE reunir-se-á, preferencialmente, nas dependências do Senado Federal, podendo, no entanto, por conveniência, valer-se de outro local em Brasília ou em outra unidade da Federação. A FPRNE será integrada por parlamentares do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. A FPRNE reger-se-á por regulamento próprio, aprovado pela maioria absoluta de seus integrantes, respeitadas as disposições legais e regimentais em vigor. |
| PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
| Autoridade Nacional de Proteção de Dados |
| Despacho de 24 de junho de 2021: O Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), torna públicos os procedimentos referentes à audiência pública para debate e manifestação da sociedade sobre a minuta de resolução, que dispõe sobre a fiscalização e aplicação de sanção pela ANPD, objeto da Consulta Pública disponibilizada na plataforma Participa Mais Brasil.
O evento será realizado no dia 08 de julho de 2021, de 10h às 12h e 14h às 18h, de forma virtual por meio do canal da ANPD no Youtube. Os interessados em participar devem realizar inscrição até 06 de julho de 2021 por meio do link que será disponibilizado no site da ANPD, que conterá eventuais informações adicionais. |
| MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
| Secretaria Especial de Fazenda
Conselho Nacional de Política Fazendária |
| ATO COTEPE/PMPF nº22, de 24 de junho de 2021: Divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de julho de 2021. |
