| ATOS DO PODER EXECUTIVO |
| Decreto nº 10.708, de 28 de maio de 2021 (Edição Extra, 28.05.2021): Altera o Decreto nº 10.527, de 22 de outubro de 2020, que institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas. |
| ATOS DO PODER EXECUTIVO |
| Casa Civil |
| Portaria nº 654, de 28 de maio de 2021 (Edição Extra, 28.05.2021): Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. |
| MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA |
| Conselho Nacional de Trânsito |
| Deliberação CONTRAN nº 223, de 27 de maio de 2021 (Edição Extra, 28.05.2021): Dispõe sobre a circulação de veículos de carga destinados ao transporte e/ou armazenamento de oxigênio, cujas dimensões excedam os limites previstos na Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006. |
| MINISTÉRIO DA DEFESA |
| Comando da Marinha
Diretoria-Geral de Navegação/Diretoria de Portos e Costas |
| Portaria DPC/DGN/MB nº 17, de 24 de maio de 2021: Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto – NORMAM-01/DPC. |
