10 de novembro de 2016
Governo publica Medida Provisória que cria o Cartão Reforma
Publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (10/11), a Medida Provisória nº 751, de 09 de novembro de 2016, que cria o Programa Cartão Reforma, que tem por finalidade a concessão de subvenção econômica para aquisição de materiais de construção, destinada à reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais dos grupos familiares contemplados, incluídos o fornecimento de assistência técnica e os custos operacionais do Programa que estejam a cargo da União.
O programa foi lançado ontem, dia 09/11, pelo Presidente da República Michel Temer, com o objetivo de subsidiar a aquisição de materiais de construção para reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.
O Governo objetiva aplicar R$ 500 milhões no primeiro ano de execução e atender até 4 milhões de famílias. A linha de crédito será bancada com recursos do Tesouro Nacional.
Veja a íntegra da Medida Provisória nº 751/2016.
