INFORME CNT: Instituído o Programa de Modernização de Rodovias Federais denominado inov@BR

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Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de hoje, 30.04.2021, a Portaria nº 512, de 29 de abril de 2021, que institui no âmbito do Ministério da Infraestrutura e de suas entidades vinculadas o Programa de Modernização de Rodovias Federais, denominado inov@BR.

 

O Programa inov@BR abrange procedimentos para implementação, monitoramento e avaliação das iniciativas que o integram, conforme estabelecido na Política de Modernização da Infraestrutura Federal de Transporte Rodoviário – inov@BR (Decreto nº 10.648, de 12 de março de 2021). O programa é qualificado no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

 

Farão parte do Programa inov@BR trechos das principais rodovias federais integrantes do Sistema Federal de Viação, sob gestão pública e sob regime de concessão ao parceiro privado, indicados, respectivamente, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e reconhecidos pelo Ministério da Infraestrutura.

 

As iniciativas que integrarão o Programa inov@BR deverão contribuir para o atendimento de pelo menos um dos itens abaixo:

 

·         Redução do número e grau de severidade de acidentes;

 

·         Solucionar pontos críticos de travessia urbana, existentes ou potenciais;

 

·         Melhorar o nível de serviço, principalmente em trechos com retenções de tráfego recorrentes;

 

·         Melhorar a segurança de trechos de rodovias em aclive ou declive;

 

·         Melhorar, ampliar ou implantar cobertura de tecnologias para o usuário de rodovias federais; e

 

·         Ampliar ações que promovam o conforto e segurança dos usuários e motorista das rodovias.

 

Veja a íntegra da Portaria nº 512, de 29 de abril de 2021 e do Programa inov@BR.

 

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