INFORME CNT: Destaques do Diário Oficial da União 20.04.2021

0
53
                                            MINISTÉRIO DA ECONOMIA
 
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
 
Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021:    Dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Esta Instrução Normativa disciplina, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB):

·         A entrega de documentos;

·         A abertura de processo digital por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC); e

·         A comunicação eletrônica de atos.

 
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
 
Aviso de Prorrogação Tomada Pública de Subsídios nº 8/2021:    Prorroga, de forma excepcional, por 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no AVISO DE TOMADA PÚBLICA DE SUBSÍDIOS Nº 7/2021, publicado no Diário Oficial da União nº 53, seção 3, página 35, de 19 de março de 2021, que instaurou Tomada Pública de Subsídios para instruir a revisão das Normas Regulamentadoras:

·         Nº 06 (Equipamento de Proteção Individual – EPI);

·         Nº 11 (Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais);

·         Nº 33 (Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados);

·         Nº 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval) e;

·         Nº 35 (Trabalho em Altura).

A Tomada Pública de Subsídios ficará disponível no endereço eletrônico.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here