Sem taxa, mais motoristas vão fazer inspeção, diz Haddad

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O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), comemorou nesta quinta-feira (21) a aprovação pela Câmara Municipal, na noite desta quarta (20), do projeto de lei que põe fim à taxa de inspeção veicular ambiental. O projeto altera ainda a periodicidade da inspeção. Ele rechaçou a crítica feita por vereadores da oposição de que as mudanças acabam com a inspeção na cidade. Segundo ele, o fim da taxa permitirá que donos de veículos que não realizavam a inspeção por falta de condições financeiras passem a vistoriar seus carros.

“Houve um avanço porque eles [donos de veículos] vão poder fiscalizar mais. Quem não tinha recurso para a taxa vão poder fazer a inspeção. Elas já pagam o IPVA mais caro do Brasil e ainda eram cobrados por uma outra taxa”, disse.
Segundo ele, a inspeção bienal aprovada pela Câmara é a mesma da Europa. “É muito provinciana [essa visão]. As pessoas precisam saber o que acontece nos Estados Unidos, Europa e Canadá. Na verdade isso [a inspeção veicular em vigor até então] é um papa-níquel”, completou.

O projeto aprovado nesta quarta prevê que os donos de carros sejam reembolsados pela taxa de R$ 47,44 referente à inspeção de 2013. A partir de 2014, os motoristas estarão isentos do pagamento. Entretanto, quem for reprovado na análise de poluentes e outros itens terá que pagar o valor, sem direito a reembolso.

Também a partir de 2014, os veículos novos não precisarão passar por inspeção nos três primeiros anos, incluindo o ano em que o primeiro licenciamento foi ou deveria ter sido realizado. A inspeção será bienal a partir do quarto ano, e anual a partir do décimo ano. A liberação, entretanto, não vale para veículos novos a diesel, que continuarão obrigados à inspeção anual.
O prefeito informou que o reembolso da taxa referente à inspeção deste ano ainda será regulamentado dentro dos próximos 60 dias.

Segundo ele, os proprietários de veículos que passaram pela inspeção antes da aprovação do projeto de lei na Câmara também serão reembolsados.

“O que estava por trás disso [cobrança da inspeção] era a vontade de criar privilégios para uma empresa”, comentou o prefeito, voltando a criticar o contrato firmado com a Controlar por gestões passadas.

Haddad criticou ainda a postura da oposição, liderada pelo PSDB, que votou contra o fim da inspeção e afirmou que as alterações aprovadas põe fim à inspeção na capital paulista. O petista lembrou que o projeto de lei para regulamentar a inspeção veicular ambiental no âmbito estadual tramita na Assembleia Legislativa há dez anos.

“Acho que a oposição está em uma confusão grande. O mesmo partido tem uma reação na Câmara Municipal e outra na Assembléia. Tem alguma coisa errada com o PSDB”.

Projeto é inconstitucional, diz promotor

O promotor José Eduardo Ismael Lutti, da Promotoria de Meio Ambiente de São Paulo, disse nesta quinta-feira que pretende entrar com uma ação civil pública contra o fim da taxa de inspeção veicular na capital, caso o projeto de lei seja sancionado pelo prefeito Fernando Haddad. Segundo o promotor, o projeto de lei é inconstitucional.

Existe uma resolução no Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente] que determina que a inspeção veicular deverá ser anual. Não dá para um município fazer uma regra mais flexível. A lei é inconstitucional e pode ser derrubada no Judiciário”, afirmou.

Projeto

O projeto que trata da isenção da taxa foi aprovado na noite desta quarta-feira na Câmara Municipal por 35 votos a 15. O fim da cobrança foi uma das promessas de campanha do prefeito Fernando Haddad (PT), que enviou o projeto original para votação na Câmara. Caberá agora ao prefeito sancionar e regulamentar a nova lei.

Todas as emendas ao projeto foram vetadas em bloco. A medida aprovada pelos vereadores paulistanos cria etapas na implantação da isenção.

O projeto também autorizou a Prefeitura de São Paulo a trocar o regime de concessão – atualmente operado pela Controlar – por um regime que prevê o credenciamento de empresas a serem escolhidas por licitação. A Controlar ainda não havia se pronunciado sobre a aprovação do projeto até as 10h desta quinta-feira (21).

Fonte: G1

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