INFORME CNT: Prorrogado o prazo de emendas à Reforma Tributária – PEC nº 45/2019

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O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), prorrogou por 07 dias corridos o prazo para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.

Destacamos que a prorrogação passa a contar apenas após o termino do prazo regimental de emendamento (10 sessões de Plenário). Até o momento, foram contadas 07 sessões. Destacamos que as emendas precisam do apoio (assinaturas), de no mínimo, 171 deputados.

A matéria tramita em Comissão Especial e aguarda parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).

Texto da PEC: Clique aqui

Prorrogação do Prazo: Clique aqui

Posicionamento Institucional da CNT

A Diretoria de Relações Institucionais da CNT recepcionará as contribuições das entidades integrantes da Confederação para formulação de posicionamento do setor transportador.

Em virtude do curto prazo para sugestões ao texto, solicitamos que o envio de contribuições ocorra, preferencialmente, no formato de emendas. A assessoria de Relações Institucionais da CNT está à disposição para auxiliar no processo.

Os interessados deverão enviar suas considerações através do e-mail diri@cnt.org.br.

Fórum CNT de Debates

A CNT realizará a primeira edição do Fórum CNT de Debates com o tema “ O que esperar da Reforma Tributária? Impactos das Propostas para o Transporte”. O evento será realizado no dia 11 de setembro às 8h30 na sede da Confederação. Mais informações: (61) 2196-5765.

 

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