INFORME CNT: Proposta que torna crime a obstrução de rodovia e ferrovia é apresentada

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Proposta que torna crime a obstrução de rodovia e ferrovia é apresentada

O Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) apresentou, no Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 395/2018, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias de transporte rodoviário ou ferroviário.

A matéria está com prazo para apresentação de emendas até o dia 14/09/2018 e foi distribuída, em decisão terminativa, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Inteiro teor do PLS nº 395/2018: clique aqui.

Tramitação da matéria: clique aqui.

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