INFORME CNT: PEC da Reforma da Previdência começa a tramitar no Senado Federal

0
186

PEC da Reforma da Previdência começa a tramitar no Senado Federal

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (07/08), em Segundo Turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias.

Dentre outros pontos, a PEC aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais profissionais assalariados.

Destacamos que o texto aprovado contempla a Emenda 182/2019, de autoria do deputado Diego Andrade (PSD/MG), que evita a ampliação do campo de incidência das contribuições previdenciárias recolhidas pelas empresas sobre a folha de pagamento. A emenda foi uma solicitação do Sistema CNT para evitar impacto negativo para o setor transportador.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM/AP), recebeu no início da tarde desta quinta-feira (08/08) a PEC, entregue pelas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ).

Já foi feita a leitura em Plenário que oficializa o recebimento da PEC. Com isso, o texto passa oficialmente a tramitar na Casa, sendo encaminhada à CCJ. O senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) será o relator.

No Senado, a PEC também precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário, por no mínimo 54 votos, depois de passar pela CCJ.

Íntegra do texto da PEC nº 6/2019: Clique aqui.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here