INFORME CNT: O parecer da Reforma Tributária poderá ser votado na Comissão Especial amanhã (05/12)

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O parecer da Reforma Tributária poderá ser votado na Comissão Especial amanhã (05/12)

A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional convocou para amanhã (05/12), às 14h30, em plenário a ser definido, reunião deliberativa destinada a apreciação do parecer do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Convém destacar que já foi concedida vista coletiva à PEC na última reunião da Comissão.

Após análise a matéria será encaminhada ao Plenário da Câmara dos Deputados. Lembramos que a intervenção no estado do Rio de Janeiro pode impedir a votação da proposta do Plenário.

Íntegra do parecer à PEC 293/2004: clique aqui.

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