INFORME CNT: Nova Guia de Recolhimento do FGTS no eSocial tem seu prazo novamente adiado

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Nova Guia de Recolhimento do FGTS no eSocial tem seu prazo novamente adiado

A Caixa Econômica Federal (Caixa) publicou a Circular nº 832, de 30 de outubro de 2018, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.

De acordo com a Circular, as empresas da primeira etapa do eSocial (faturamento no ano-calendário de 2016 acima de R$ 78 milhões) poderão, até a competência janeiro/2019, efetuar o recolhimento do FGTS pela Guia de Recolhimento do FGTS (GRF), emitida pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP).

Ficou estabelecido ainda que as guias referentes aos recolhimentos rescisórios (GRRF) poderão ser utilizadas por esse grupo de empresas para as rescisões de contratos de trabalho ocorridos até 31 de janeiro de 2019.

A nova guia de recolhimento do FGTS, que se chamará Guia de Recolhimento do FGTS (GRFGTS), será encaminhada via eSocial em substituição à GRF e à GRRF e só será exigível a partir da competência fevereiro/2019.

A Circular entrou em vigor na data (1º/11) de sua publicação no Diário Oficial da União e revogou a Circular CAIXA nº 818, de 30 de julho de 2018.

A íntegra da Circular nº 832/2018 pode ser acessada neste link.

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