INFORME CNT: MPs do acordo com caminhoneiros seguem à sanção

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MPs do acordo com caminhoneiros seguem à sanção

O Plenário do Senado Federal aprovou na tarde de ontem (08/08) os Projetos de Lei de Conversão referentes às Medidas Provisórias resultantes do acordo do Palácio do Planalto com os caminhoneiros em greve. Foram eles:

  • Projeto de Lei de Conversão nº 22/2018, referente à Medida Provisória nº 831/2018, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal, para prever a contratação direta pela Conab de cooperativas e associações de transportadores autônomos de cargas, em até 30% da demanda anual de frete da Companhia; e,
  • Projeto de Lei de Conversão nº 19/2018, referente à Medida Provisória nº 833/2018, que prevê que, em todo o território nacional, os veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos.

As matérias seguem à sanção presidencial.

Tramitação do PLV nº 22/2018 aqui e do PLV nº 17/2018 aqui.

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