INFORME CNT: Ministério da Economia realiza consultas públicas sobre as Normas Regulamentadoras 31, 15 e 9

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Ministério da Economia realiza consultas públicas sobre as Normas Regulamentadoras 31, 15 e 9

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, publicou no DOU de 23 de setembro de 2019, os seguintes Avisos de Consultas Públicas:

  • 7/2019 sobre a Norma Regulamentadora nº 31, que trata de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura; e
  • 8/2019 com a proposta de texto de revisão dos anexos nº 1 (ruído contínuo ou intermitente) e nº 2 (ruído de impacto) da Norma Regulamentadora nº 15, bem como da inclusão de anexo na Norma Regulamentadora nº 09.

O prazo das Consultas Públicas se encerra no dia 23/10/2019 e as contribuições poderão ser enviadas através do preenchimento do formulário eletrônico disponível no presente link. Mais informações podem ser obtidas através do e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br.

Os interessados poderão encaminhar, até o dia 11/10/2019, para o e-mail daniellebernardes@cnt.org.br, subsídios para contribuir com a eventual manifestação a ser apresentada pela CNT nas Consultas Públicas.

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