INFORME CNT: Ministério da Economia realiza consultas públicas sobre as Normas Regulamentadoras 04, 05 e 18

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A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, publicou no DOU de 31 de julho de 2019, os seguintes Avisos de Consultas Públicas:

  • 3/2019 sobre a Norma Regulamentadora nº 18, que trata das Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;
  • 4/2019 sobre a Norma Regulamentadora nº 4, que trata dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança (SESMT); e
  • 5/2019 sobre a Norma Regulamentadora nº 5, que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

O prazo das Consultas Públicas se encerra no dia 30/08/2019 e as contribuições poderão ser enviadas através do preenchimento do formulário eletrônico disponível no presente link. Mais informações podem ser obtidas através do e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br.

Os interessados poderão encaminhar, até o dia 26/08/2019, para o e-mail daniellebernardes@cnt.org.br, subsídios para contribuir com a eventual manifestação a ser apresentada pela CNT nas Consultas Públicas.

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